Coluna Juridicamente Falando - Edição 009

Praticando o voto consciente, limpo e honesto

Dia 02 de outubro é dia de pensar como povo, como brasileiro, como cidadão de fato e direito que busca um futuro melhor para todos nós

O país passa por período de mudança. Novo presidente, novos ministros, novas ideias e propostas geram expectativas e incertezas em toda a população. Sem adentrar à análise acerca da atual conjuntura política nacional, como esta se deu e seus possíveis efeitos à nação, sobre este momento político tem-se a necessidade de aguardar.

No entanto, de forma direta e exercendo o direito de escolha, analisando propostas e intenções, temos a oportunidade de eleger no próximo mês representantes para os poderes executivo e legislativo de nosso município. Assim, como serão nossos representantes, devemos fazer escolha consciente e coerente, enquanto fruto de uma avaliação de cada um dos candidatos e das propostas por eles apresentadas. Durante quatro anos, a população sentirá o reflexo de sua escolha nas urnas. A câmara municipal através de seus vereadores e o gabinete do executivo na figura do prefeito municipal, serão responsáveis por elaboração e execução de políticas públicas para saúde, educação, habitação e tantas outras necessárias ao bem-estar e qua lidade de vida dos munícipes. Para tanto, na criação de leis e projetos e em sua execução deve estar em primeiro lugar o interesse do povo. O seu candidato, o que pensa a respeito?

A análise para escolha de um candidato deve estar pautada no interesse do bem comum, no crescimento e desenvolvimento de seu município, na perspectiva de qualidade de vida para todos. Ao agir assim, estaremos praticando o voto consciente, limpo, honesto e carregado de esperança em um futuro melhor.

Ao dirigir-se para as urnas no dia 02 de outubro lembre-se que tudo o que acontecerá nos próximos quatro anos, bom ou ruim, dependerá também da sua participação. Por isso, não permita que decidam por você. Não ceda à pressões familiares ou de amigos, não escolha “por escolher”, não deixe para “encontrar” um candidato apenas durante sua ida para o colégio eleitoral e, acima de tudo, não venda o seu voto.

O Código Eleitoral, em seu artigo 299, afirma que é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este tipo de crime é de reclusão de 4 (quatro anos) e pagamento de 4 a 1 5 dias-multa.

Não permita que isso manche sua história em relação as escolhas que você faz para sua cidade. Não receba dinheiro, bens ou promessas de benefícios pessoais para escolher em quem votar e, possivelmente eleger. Dia 02 de outubro é dia de pensar como povo, como brasileiro, como cidadão de fato e direito que busca um futuro melhor para todos nós. Pense nisso!