Lava Jato em risco, Alexandre de Moraes no STF

Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, Alexandre de Moraes foi aprovado e deve ser confirmado como Ministro do Supremo Tribunal federal, indicado pelo presidente Michel Temer, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. A indicação Moraes, que deixa o Ministério da Justiça para assumir no STJ, criou desconfiança de que ele tenha a missão de “ajudar” o Palácio do Planalto e seus aliados, na Lava Jato. Mas será que o temor tem justificativa?

O risco é iminente, pois além de participar diretamente do Governo Temer, Moraes tem estreitas ligações com vários investigados pela Lava Jato, Como Aécio Neves, que nas prestações de contas da sua candidatura a presidente pelo PSDB, no Tribunal Superior Eleitoral mostram dois pagamentos para a “Alexandre Moraes – Sociedade de Advogados” em um total de R$ 364.652,98 por honorários advocatícios.

Moraes é filiado ao PSDB desde 2015, mas com estreitas ligações com o partido há bem mais tempo. Entre 2002 e 2005, Moraes foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, em parte deste período, acumulou a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem-SP). Em 2015, Moraes assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, durante novo mandato de Alckmin. Com o PMDB, Moraes também manteve boas relações e antes mesmo de assumir o ministério já circulava entre o membros do partido. Moraes defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha na ação penal 858 que tramitou no Supremo Tribunal Federal até 2014.

Acusações Além de seu claro envolvimento político, Moraes ainda sofre acusações, como de ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção do crime organizado com base em São Paulo. Segundo ele, o escritório do qual era sócio representava uma cooperativa de transportes que emprestou uma de suas garagens para um evento político. Compareceram a esse evento duas pessoas que eram investigadas por relações com o PCC. De acordo com Moraes, o escritório não tinha conhecimento do evento ou da presença dos investigados.

Também foi a acusação de plagiar, em um de seus livros, a obra de um jurista espanhol. Ele afirmou que seu livro apenas citava trechos de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, que são públicas e também aparecem em outras publicações.

Também houve a suspeita de que Moraes teria omitido a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como advogada perante o STF — ela é sócia de um escritório de advocacia que trabalha em áreas que são do escopo da suprema corte. O indicado afirmou que não há vinculação entre o STF e o trabalho de sua esposa, e assegurou que não participará de votações de processos no qual o escritório dela esteja envolvido.

Por fim, Moraes afastou questionamentos sobre uma investigação da Polícia Federal sobre o escritório do qual ele é sócio. Segundo ele, uma empresa do ramo imobiliário que é alvo da Operação Acrônimo teve contratos e fez pagamentos ao escritório e a documentação chegou a ser enviada ao STF para análise, mas a citação foi arquivada em 2016. Seria leviandade afirmar que sua nomeação tem o objetivo de influenciar na Lava Jato para impunidade e que Alexandre de Moraes será, na corte, um soldado de toga, a serviço de interesses pessoais de “amigos”. No entanto, sua indicação, justamente em uma fase das investigações que empurra cada vez mais o Governo Temer para o olho do furacão, é no mínimo suspeita e poderia ser evitada.

Edição: Adelar Dias Junior

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