Temer mostra força e "PEC da Maldade" é aprovada no Senado
- Da Redação com informações da Agência Senado
- 14 de dez. de 2016
- 4 min de leitura
Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.
Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.
Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
O que diz a PEC
De acordo com a PEC, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.
O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Exceções
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
Como votaram os senadores
53 senadores que votaram a favor da PEC 55/2016
1- Aécio Neves - PSDB-MG
2 - Aloysio Nunes - PSDB-SP
3 - Alvaro Dias - PV-PR
4 - Ana Amélia - PP-RS
5 - Antonio Anastasia - PSDB-MG
6 - Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
7 - Armando Monteiro – PTB-PE
8 - Ataídes Oliveira - PSDB-TO
9 - Benedito de Lira - PP-AL
10 - Cidinho Santos - PR-MT
11 - Ciro Nogueira - PP-PI
12 - Cristovam Buarque - PPS-DF
13 - Dalirio Beber - PSDB-SC
14 - Deca - PSDB/PB
15 - Edison Lobão - PMDB-MA
16 - Eduardo Amorim - PSC-SE
17 - Eduardo Braga - PMDB-AM
18 - Elmano Férrer - PTB-PI
19 - Eunício Oliveira - PMDB-CE
20 - Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
21 - Flexa Ribeiro - PSDB-PA
22 - Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
23 - Gladson Cameli - PP-AC
24 - Hélio José - PMDB-DF
25 - Ivo Cassol - PP-RO
26 - José Agripino - DEM-RN
27 - José Aníbal - PSDB-SP
28 - José Maranhão - PMDB-PB
29 - José Medeiros - PSD-MT
30 - Lasier Martins - PDT-RS
31 - Lúcia Vânia - PSB-GO
32 - Magno Malta - PR-ES
33 - Marta Suplicy - PMDB-SP
34 - Omar Aziz - PSD-AM
35 - Otto Alencar – PSD-BA
36 - Pastor Valadares – PDT-RO
37 - Paulo Bauer - PSDB-SC
38 - Pedro Chaves – PSC-MS
39 - Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40 - Raimundo Lira - PMDB-PB
41 - Reguffe – Sem Partido-DF
42 - Ricardo Ferraço - PSDB-ES
43 - Roberto Muniz - PP-BA
44 - Romero Jucá - PMDB-RR
45 - Ronaldo Caiado - DEM-GO
46 - Sérgio Petecão - PSD-AC
47 - Simone Tebet - PMDB-MS
48 - Tasso Jereissati - PSDB-CE
49 - Telmário Mota - PDT-RR
50 - Valdir Raupp - PMDB-RO
51 - Vicentinho Alves - PR-TO
52 - Waldemir Moka - PMDB-MS
53 - Wellington Fagundes - PR-MT
16 senadores que votaram contra a PEC 55/2016
1 - Angela Portela - PT-RR
2 - Dário Berger - PMDB-SC
3 - Fátima Bezerra - PT-RN
4 - Gleisi Hoffmann - PT-PR
5 - Humberto Costa - PT-PE
6 - João Capiberibe - PSB-AP
7 - Jorge Viana - PT-AC
8 - José Pimentel - PT-CE
9 - Kátia Abreu - PMDB-TO
10 - Lídice da Mata - PSB-BA
11 - Lindbergh Farias - PT-RJ
12 - Paulo Paim - PT-RS
13 - Paulo Rocha - PT-PA
14 - Regina Sousa - PT-PI
15 - Roberto Requião - PMDB-PR
16 - Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
OBS: O presidente do Senado, Renan Calheiros, se absteve de votar.
Comentários