Apertando o cinto,Governo apresenta novo decreto de contenção de gastos
- Da Redação com infoprmações da Assessora de
- 30 de dez. de 2016
- 3 min de leitura
Secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Silvares, e o secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos
O Governo do Espírito Santo publicará, na próxima segunda-feira (02), no Diário Oficial, um decreto que estabelecerá diretrizes e providências para contenção e qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2017, que além de novas ações, manterá itens importantes das edição anteriores do Decreto de Contenção de Gastos.
O decreto foi apresentado nesta quinta-feira (29), pela secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Silvares, e pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos.
Novas ações
O Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos requisitará os contratos e seus respectivos aditivos, referentes às despesas de custeio de maior impacto em cada órgão, visando avaliar a relação custo x beneficio e orientar os gestores quanto a possíveis alternativas com objetivo de reduzir as despesas, sem que haja prejuízo aos serviços ofertados à população.
A secretaria de Estado de Economia e Planejamento fica autorizada a proceder ao bloqueio da dotação orçamentária destinada ao custeio das despesas de maior impacto em cada órgão, sendo nos limites a serem estabelecidos pelo Comitê de Controle e na Redução de Gastos Públicos.
Segundo o Secretário de Estado de Economia e Planehamento, Regis Mattos Teixeira, o objetivo da gestão, como aconteceu em 2015 e está acontecendo em 2016, é de fechar o próximo ano com equilíbrio nas contas do Estado, “para que o Governo possa manter os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, e também o funcionamento dos serviços essenciais, especialmente os das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública” disse Regis.
para a manutenção desse equilíbrio, desde o início da atual gestão, o Governo vem aplicando medidas que já resultaram em expressiva economia de gastos. No comparativo entre novembro de 2014 com o mesmo mês de 2016, as despesas de custeio do Executivo caíram, em termos reais, (-) 18,31%, representando uma economia de R$ 450 milhões, em dois anos. Somente em 2016, a economia foi de R$ 180 milhões.
No exercício de 2015, um dos primeiros atos do governador Paulo Hartung foi reunir os secretários de Estado para compartilhar e alinhar a situação financeira e estrutural encontrada, principalmente nas finanças e orçamentos dos órgãos de Governo. Na ocasião, foi anunciado um pacote de cortes de despesas públicas para o início da atual gestão.
Os cortes previstos, por meio de decreto, estabeleceram um percentual de 20% de redução linear dos gastos em cada órgão do Governo com as medidas previstas. Como o corte de cargos comissionados, suspensão de concursos públicos, do pagamento de horas extras a servidores públicos, de aditivos contratuais e de patrocínios, além, de fixar limite de gastos com uso de telefones celulares e veículos administrativos.
No exercício de 2016, foi criado como instrumento o Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC). O governo trabalhou na redução da estrutura organizacional e avançou no controle e redução de gastos, com extinção de cargos comissionados e diminuição e controle de despesas administrativas.
As medidas, aplicadas em junho deste ano, também visaram à redução da estrutura organizacional do Estado e envolveram a fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) com a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe), formando a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP); além das extinções da Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (Suppin) e do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb).
Ao longo dos exercícios de 2015 e 2016, diversas iniciativas foram adotadas, tais como:
- Redução linear de 20% dos gastos pelos órgãos e entidades com pagamento de cargos comissionados e de designação temporária, assim como, redução desse percentual nas despesas com passagens aéreas e telefonia;
- Suspensão de novos concursos públicos;
- Suspensão de horas extras;
- Suspensão para participação em congressos, seminários, feiras, cursos de extensão, entre outros que onerem os cofres públicos;
- Reavaliação dos contratos de locação de imóveis, veículos, limpeza/conservação, Vigilância Patrimonial, entre outros;
- Redução de gastos com passagens aéreas e diárias.
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