MPES recomenda ao Governo do Estado limites para contratação de organizações sociais
- Da Redação
- 2 de jan. de 2017
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Entre as ações para a manutenção do equilíbrio das contas públicas pelo governador Paulo Hartung, a terceirização de alguns serviços é um passo importante, justificado como solução pelos custos elevados de equipamentos e insumos, além da deficiência de pessoal. É o caso de alguns setores da saúde, que foram entregues à organizações sociais.
O MPES, no entanto, emitiu Nota recomendando que, nos eventuais processos de transferência dos serviços públicos de saúde para a iniciativa privada em caráter complementar, seja garantida a lisura de todo procedimento e a máxima relação custo-benefício na contratação eventualmente efetuada.
Segundo a nota do MPES, não são as dificuldades – como a deficiência de pessoal ou os elevados custos e prazos de aquisição de materiais e insumos – que podem justificar a contratação de entidades privadas para solver os problemas que são produtos da má gestão estatal.
Além disso, a recomendação prevê que seja criada uma legislação própria regulamentando esse tipo de procedimento, estudo detalhado e avaliação precisa de custos, com planilha de estimativas e que sejam comprovadas as vantagens de economicidade ou produtividade de contratação.
Para o Sindsaúde, o Governo poderia realizar o trabalho, porém prefere pagar uma instituição para que execute o serviço com autonomia para contratar os profissionais. Se não houvesse lucro no processo de terceirização, empresários não atuariam no serviço público. Infelizmente, o que ocorre são cortes em investimento que beneficia a população e os trabalhadores(as), porque o mercado financeiro continua sendo prioridade do governador.
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