Governo publica decreto de programação orçamentária e financeira para 2017
- Adelar Dias Junior
- 27 de jan. de 2017
- 2 min de leitura
Foi publicado no Diário oficial o decreto do Governo do Espírito Santo sobre a programação orçamentária, cumprindo a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa. O orçamento para 2017 segue o programa de preservação do equilíbrio fiscal, mantido pelo Governo e para isso teve uma variação negativa em relação ao orçamento de 2016.
O governo manteve praticamente inalterados os orçamento para as já tão combalidas pastas da Educação, Saúde e Segurança. Ou seja , não podemos contar com maiores investimentos nessas áreas, tão necessárias para a população.
Um ponto que chama a atenção é o desleixo com o setor que mais cresce no mundo inteiro e que em período de crise pode ser uma saída viável para a economia do estado. O turismo embora deixado de lado, movimenta direta e indiretamente uma quantia incalculável, sendo considerado um meio lícito que mais movimenta dinheiro em qualquer país, ficando atrás somente do narcotráfico e da indústria bélica. No entanto o Espírito Santo, que tem um potencial incrível para a atividade, combinando belas praias com regiões de montanhas, cortou pela metade o orçamento para a área.
A programação orçamentária e financeira do Governo também sacrifica o funcionalismo público que já amarga vários anos com uma correção salarial abaixo da inflação e desde 2014 sem qualquer reajuste.
Em matéria veiculada no site do Sindipúblicos, a entidade classifica o Governo Pulo Hartung como marcado pelas contradições, que enquanto corta serviços essenciais à sociedade e nega direitos aos servidores, teve gastos milionários com a reforma e manutenção da casa de praia, e ainda irá gastar mais de R $65 mil ao ano apenas para abastecer a despensa com peixes e mariscos.
Indiferente às críticas, o governo diz que a peça orçamentária de 2017 é realista e alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo, tem como diretrizes, a manutenção do equilíbrio fiscal, a prioridade ao pagamento de servidores e fornecedores, e a manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança. O grande objetivo é manter as contas em ordem, pagamentos em dia e serviços essenciais funcionando.
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